Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Estilo Magnata, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – Condições Gerais de Uso:

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Estilo Magnata, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS é indispensável para a utilização dos sites e serviços prestados pela Estilo Magnata.
  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que seu cadastro como “comprador” seja efetuado com sucesso.

II – Do Comprador: 4) Os serviços estão disponíveis para pessoas com plena capacidade para contratar. Menores de 18 anos ou pessoas acometidas por outras incapacidades legais, conforme o Código Civil Brasileiro, só poderão se cadastrar se devidamente representadas ou assistidas. 5) A Estilo Magnata presta serviços de intermediação apenas entre pessoas físicas e não realiza transações com pessoas jurídicas. 6) O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, mantendo-os atualizados. 7) A Estilo Magnata não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade pelo conteúdo. 8) A Estilo Magnata pode, a qualquer tempo, checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos. Caso detecte dados incorretos ou se o “COMPRADOR” recusar o envio dos documentos requeridos, a conta poderá ser bloqueada até a regularização.

III – Do Serviço Prestado: 9) A Estilo Magnata é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada. 10) As transações de importação intermediadas pela Estilo Magnata ocorrem exclusivamente entre pessoas físicas. 11) Os serviços disponibilizados pela Estilo Magnata serão remunerados por uma porcentagem do valor de cada transação. 12) A Estilo Magnata não é fornecedora de produtos anunciados no site, atuando apenas como intermediadora entre o “COMPRADOR” e os fornecedores de produtos nacionais ou importados. 13) O “INTERMEDIADOR” não é responsável pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos, sendo um facilitador da transação entre as partes.

IV- Capacidade do Comprador: 14) Os serviços da Estilo Magnata estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los. 15) A Estilo Magnata não realiza transações com compradores sem capacidade civil, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

V- Modificações dos Termos e Condições Gerais: 16) A Estilo Magnata poderá modificar estes Termos e Condições Gerais para melhorar os serviços prestados. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação. Caso o “COMPRADOR” discorde dos novos termos, deverá comunicar-se por e-mail em até 5 (cinco) dias a partir da publicação. A ausência de manifestação implica na aceitação dos novos Termos.

VI- Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade: 17) O “COMPRADOR” entende que a Estilo Magnata não possui os produtos em estoque; os mesmos estão disponíveis com os fornecedores. 18) O “COMPRADOR” compreende e concorda que, na extensão permitida pela lei, a Estilo Magnata não se responsabiliza por danos indiretos, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço. 19) Sob nenhuma circunstância a Estilo Magnata será responsável por lucros cessantes ou outros danos incidentais relacionados ao site ou aos Serviços. 20) A Estilo Magnata não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou sem erros, nem assegura a qualidade dos produtos, serviços ou informações adquiridos pelo “COMPRADOR”. 21) A Estilo Magnata não realiza reembolsos.

VII – Pagamento de Taxas: 22) O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos decorrentes da compra de produtos. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a forma de pagamento autorizada pelo cliente.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados: 23) A Estilo Magnata se compromete a proteger a privacidade das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, o cliente reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações são regidos pela Política de Privacidade da Estilo Magnata.

Dúvidas ou Suporte?
Para quaisquer dúvidas ou suporte, entre em contato pelo WhatsApp (11) 91514-3432 ou envie um e-mail para sac@estilomagnata.com.